São consideradas pessoas com deficiência para fins de benefício, as que se enquadrem nas seguintes categorias:

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Físicas: visual, mental e múltipla (EM), auditiva (somente nos casos de perda severa ou profunda ou para alunos matriculados em escolas especiais para deficientes auditivos);

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Orgânicas: doenças incapacitantes como o HIV com doenças oportunistas já instaladas e neoplasias malignas.

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A Esclerose Múltipla se enquadra na categoria e, devido à grande dificuldade que temos de caminhar, independente de bengala, afinal a fraqueza, o tremor e os formigamentos da EM dificultam a marcha, os pacientes utilizam mesmo que para curtos espaços, o transporte público. O que a maioria não sabe, principalmente os que não tem a deficiência visível, é que tem direito à gratuidade. Explicando de forma simples para entender, segue o passo a passo.

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Bom, se você mora em Santos e quer tirar a carteirinha de Passe Livre, é mais fácil. Em Santos, rege a Lei Municipal 1298/93, então basta apresentar:

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RG (xerox)

CPF (xerox)

 Laudo Médico com CID de Médico da Rede SUS (cópia)

1 foto 3x4 (em alguns casos),

 Comprovante de residência de Santos (xerox),

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Tendo em mãos estes documentos, ligue no telefone 13 3228-9300 para marcar consulta no Centro de Engenharia de Tráfego- CET, na Rua Rangel Pestana,126- Vila Mathias, Santos/SP.

A Carteirinha tem validade de 1 (um) ano, quando novamente terá que fazer todo o processo.

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Mas se você é morador de outro Município como Guarujá, São Vicente, Praia Grande entre outros, o processo é mais trabalhoso. Nestes municípios da Baixada, a EMTU é regida pela Lei Estadual cujo benefício só é concedido às pessoas cuja gravidade da doença tenha afetado sua capacidade de trabalho (sem renda comprovada ou aposentado) ou aos menores de 16 anos com deficiência.

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Para se cadastrar os interessados devem agendar pelo telefone 13 3224- 1221, com a Assistente Social na Casa da Visão em Santos, que fica na Av Conselheiro Nébias, 245- Encruzilhada, credenciada pelas Secretarias de Saúde da Região.

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Na Unidade, o usuário será avaliado por equipe multiprofissional, que emitirá laudo conclusivo padronizado, com selo de autenticidade, regulamentado por Resolução Conjunta das Secretarias de Transportes Metropolitano e Saúde. - SS/STM nº 03 de 09/06/2004

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A validade do benefício é de 6, 12 ou 24 meses, dependendo da classificação Internacional da Doença-CID

RG

CPF

Laudo Médico com CID de Médico da Rede SUS (cópia)

Exames Médicos

Pesquisa de Vínculo Empregatício

 

Para aqueles que só andam acompanhados, em todos os Municípios pode-se garantir a gratuidade do acompanhante, porém, o seu acesso ao ônibus fica restrito a essa condição.

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 São direitos garantidos em Lei, então não tenha vergonha de correr atrás e garanti-los.

 

Esperamos ter ajudado. Juntos somos mais fortes!